Congresso vai tentar derrubar resolução do TSE sobre tamanho de bancadas
As mesas diretoras da Câmara e do Senado vão se reunir ainda hoje (28) para decidir se o Congresso Nacional vai entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para derrubar a decisão de ontem (27) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que modifica a representação de cada estado na Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu entrar com a ação após reunião hoje com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
A decisão do TSE ratificou uma determinação de abril do ano passado que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da federação. O tribunal decidiu em plenário que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses e que tentava anular as mudanças no tamanho das bancadas não tem validade.
“O Tribunal Superior Eleitoral não poderia diretamente estabelecer o tamanho da representação de cada estado. Quem tem que fazer isso é uma lei complementar. E ele fez isso diretamente. O decreto legislativo foi aprovado exatamente para impedir que o tribunal estabelecesse a representação diretamente. Então, invocar agora a lei complementar é um sofisma. É uma invasão que não dá para tolerar”, disse Renan após a reunião.
O TSE se baseou em dados populacionais do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, oito estados perdem assentos na Casa. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem dois lugares.
Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina passam a contar com mais uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais, com mais dois assentos. O Pará passa a ter direito a mais quatro parlamentares representando o estado na legislatura que começa em 2015.
Renan Calheiros negou que a decisão de recorrer da resolução do TSE no Supremo tenha a ver com o fato de seu estado perder cadeiras na Câmara. “Não importa se Alagoas perde ou ganha. Mesmo que Alagoas ganhasse, o TSE teria usurpado uma competência do Congresso Nacional e nós não podemos permitir que isso aconteça”, disse.
