Segunda via de título eleitoral ainda pode ser retirada
Terminou ontem, o período para alistamento eleitoral para votar nas eleições municipais desse ano. O cidadão que não procurou um cartório eleitoral para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral vai ter que esperar o final do processo eleitoral de 2008 para solucionar as suas pendências e pagar multa estabelecida pelo juiz da sua seção eleitoral. Somente a segunda via do título pode ser solicitada até 25 de setembro.
Além disso, quem não se cadastrou vai ter o título eleitoral cancelado e ficará impedido, até solucionar sua situação, de emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), assim como passaporte. Também não conseguirá participar de concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimo em estabelecimento mantido pelo Governo.
A inscrição eleitoral é obrigatória para o cidadão brasileiro com idade entre 18 e 70 anos. Está irregular o cidadão brasileiro que completou 19 anos e os estrangeiros naturalizados há mais de um ano que ainda não se alistaram como eleitores. Também está irregular quem se alistou mais de uma vez na Justiça Eleitoral e quem deixou de votar em três eleições consecutivas sem justificar as ausências.
