Secretário estadual poderá apresentar nova defesa ao TCE sobre contas irregulares
O secretário de Indústria, Comércio Minas e Energia de Mato Grosso, Alexandre Furlan, poderá recorrer da decisão dos conselheiros e apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas na prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (Fundeic), da qual é gestor.
Das 22 irregularidades constatadas e que não foram sanadas, oito foram classificadas como graves. Se recorrer, os conselheiros farão nova apreciação. ” Ele tem o direito ainda de defesa e poderá entrar recursos, e o tribunal pleno fará nova apreciação. Se tiver nova justificativa contrária ao relator (que apontou as irregularidades) o tribunal pode rever esta posição. Mas aguardamos a defesa do secretário Furlan”, disse, em Sinop, o presidente do TCE, José Carlos Novelli.
Além da rejeição, Furlan foi multado em R$27 mil. Segundo a instituição, apenas no balancete do mês de janeiro, os auditores constataram quatro irregularidades, dentre elas a compra de um veículo Pajero, no valor de R$ 144,8 mil, sem licitação. Nos processos de benefícios fiscais concedidos em fevereiro daquele ano não constam certidões relativas a exigências sanitárias e ambientais.
No período de abril a agosto o TCE constatou uma diferença de R$ 3.148,26 entre o balancete financeiro e as conciliações bancárias. Na relação de irregularidades graves o relatório do conselheiro Ary Leite destaca a realização de despesas estranhas à competência e finalidades do órgão, incluindo pagamento de presentes e brindes em eventos da Secretaria de Cultura.
O Ministério Público junto ao TCE opinou pela reprovação das contas e aplicação da multa.
