Riva prepara 2º recurso contra afastamento parcial
O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), disse que está absolutamente tranqüilo com a decisão do desembargador Paulo da Cunha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça que negou, ontem à noite, liminar a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, que o afastou das funções administrativas e financeiras do parlamento. Ele disse acreditar que “os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada”.
Em nota, o parlamentar progressista explica que a medida judicial que visava a obtenção da suspensão dos efeitos da sentença do juiz Bertolucci era necessária como etapa judicial a ser cumprida “antes mesmo da interposição dos recursos cabíveis acerca da absurda decisão”. Ela visava tão somente negar efeitos imediatos àquela sentença antes mesmo da interposição e posterior apreciação do recurso de apelação a ser proposto junto ao Tribunal de Justiça.
” Tal medida urgente, adotada antes mesmo dos recursos, fazia-se plausível tendo em vista os inúmeros equívocos registrados na sentença e que serão objeto de discussão pelo Tribunal de Justiça quando da apreciação da apelação” – observou o parlamentar, em nota. Ele esclareceu que a decisão proferida pelo desembargador Paulo da Cunha “negou tão somente a suspensão dos efeitos da sentença sem adentrar em qualquer discussão sobre o mérito da ação”.
A ação condenou o parlamentar a devolução de R$ 2,6 milhões e o tornou inelegível pelo período de cinco anos. Na mesma sentença foram condenados o ex-presidente da Assembleia e atual conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
(Atualizada às 10:05h)
