Lucas: aprovada campanha para moradores fazerem mais calçadas
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram o projeto de lei de número 1760, que autoriza o executivo municipal fazer a campanha "passeio livre" para incentivar a construção e reestruturação dos passeios públicos nas ruas e avenidas de Lucas. Os proprietários de imóveis que não têm passeios públicos pavimentados poderão participar da campanha e deverão arcar com as despesas referente a aquisição de material de construção, sempre obedecendo as normas da prefeitura.
O município ficará responsável pela publicidade da campanha, fiscalização das obras e disponibilizará a retirada e colocação de terra, onde houver necessidade. Os proprietários que construírem passeio público terão um desconto de 25% no IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) referente ao exercício 2010.
Aos prestadores de serviços de construção civil que comprovarem realizar serviços de construção de passeio público, ficarão isentos do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN). A campanha vai até o dia 31 de dezembro.
