Reprovadas contas do diretório estadual do PPS por irregularidades
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) reprovou as contas de campanha, referente às eleições de 2012, do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS) por apresentar irregularidade. Com a reprovação, o partido perderá a cota do fundo partidário por quatro meses.
De acordo com a assessoria de imprensa, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE, em relatório final, manifestou pela desaprovação das contas do partido em virtude das seguintes irregularidades: atraso na entrega da prestação de contas; ausência de abertura de conta bancária específica de campanha e ausência de extratos da referida conta.
De acordo com o relator do processo, juiz membro, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o atraso na prestação de contas, por si só, não ensejaria sua desaprovação, porém, a ausência de abertura da conta bancária é uma irregularidade grave, pois contraria o que determina a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Cumpre-se dizer que a abertura de conta bancária constitui condição sine quo non para a movimentação financeira da campanha, sob pena de desaprovação das contas. É cediço que mesmo não havendo qualquer gasto durante o período eleitoral, se faz necessária a abertura da conta corrente específica para comprovação das movimentações bancárias, tenham elas existido ou não”, ressaltou o relator.
