Relatório da CPI das PCHs aponta para cenário negativo no setor
Relator da CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que finaliza relatórios sobre 63 casos alvo de investigações, confirma um cenário negativo que deverá atingir em cheio o setor de produção de energia elétrica no Estado, com "extensa" lista de pedidos de cassação de licenças ambientais.
Ele comunica nesta semana o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), sobre as medidas conclusivas. O parlamentar, que questiona o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), recebeu novos documentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que confirma irregularidades em um dos casos mais polêmicos, sobre a PCH Bocaiuva, em Brasnorte.
O documento do Incra, emitido no dia 23 de janeiro e entregue ao relator dia 24, não apenas confirma a versão do agricultor denunciante, David Perin, em relação as irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa Cravari Energia S/A, mas também deixa aberto caminho para comprovação de falhas ainda maiores. O documento destaca ainda que "na construção da PCH Bocaiuva a área permitida foi extrapolada, ou seja, a atual área é a maior do que aquela que foi objeto de desapropriação".
Objetivo é concluir a maior parte dos relatórios até o final de fevereiro. O relator encaminhará pedido junto a Sema para resolução de "lacunas" no setor, mas frisa a possibilidade de serem propostas mudanças sobre o modelo de concessão de licenças ambientais, para celeridade dos trabalhos.
