Relator promete colocar em votação LDO até o final deste mês
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), espera votar o projeto até o final deste mês. O orçamento do governo para o próximo ano está estimado em R$ 18,4 bilhões. “Vamos fazer umas adequações no projeto, junto com a equipe técnica, para depois colocar em votação”.
Uma das principais alterações da LDO é referente à redução de gastos dos Poderes, anunciada pelo governo estadual. Botelho disse que a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) está trabalhando para fazer as adequações necessárias antes da realização das duas audiências públicas previstas para discutir o projeto.
“Em relação ao duodécimo dos Poderes, o governo já encaminhou a Lei de Orçamento Anual (LOA) e nela o Executivo sugere o congelamento do repasse. As mudanças propostas dependem de um entendimento entre os parlamentares. Mas, para isso, faremos duas audiências públicas e, depois disso, a colocaremos em votação”, explicou o relator da LDO.
Para o presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), o cronograma de votação da LDO extravasou em razão das propostas do governo em reduzir em 15% o duodécimo dos Poderes. Tanto a LOA quanto a LDO tratam de dois importantes projetos para o desenvolvimento de Mato Grosso e necessitam de avaliações para votação final.
"A Assembleia está cumprindo o prazo, mas devido a negociação com o governo sobre o duodécimo, as datas foram alteradas e ainda faltam realizar as audiências públicas para debater o assunto”.
