Projeto auxilia jovens no primeiro emprego em Mato Grosso
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que institui o Programa Estadual de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, no âmbito da administração pública direta, empresas públicas de capital misto e assemelhadas, autarquias e fundações. A iniciativa tem como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam desse tema, segundo assessoria.
O parlamentar explica que o programa de que trata a lei é dirigido a jovens com idade entre 14 e 24 anos, à pessoa com deficiência ou reabilitada de qualquer idade, oriundos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que estejam cursando ensino fundamental ou médio, salvo na hipótese de pessoa com deficiência.
Segundo o parlamentar é de suma importância oportunizar o acesso ao mercado de trabalho, por meio da formação técnico-profissional e estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização. Também visa dar condições para que os aprendizes possam exercer a aprendizagem profissional na área da administração pública direta e indireta.
“Entendemos que o programa é uma oportunidade de inclusão do jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitado aprendiz, que vem cumprir sua função social e reparar uma injustiça, qual seja, a discriminação por idade, por deficiência e origem social, tornando a sociedade mais igualitária”, pontua Zé Domingos.
