Presidente do TCE diz que não usa cargo para fazer “palanque político”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que não usa seu cargo para fazer “palanque político”. O conselheiro, que propôs o rompimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Saúde, assinado entre o Tribunal e o governo do Estado para garantir que fossem cumpridas determinações na saúde pública básica, na assistência farmacêutica e na regulação de pacientes, explicou que sua missão enquanto presidente não é fazer juízo de valor sobre nenhuma gestão e disse que sua saída do pleno para voltar a vida política não interfere em suas decisões.
“Sou julgador de contas e não posso fazer juízo de valor sobre gestão. O Tribunal moderno ajuda e tem o dever de ajudar o gestor a executar as políticas públicas. Esse TAG foi assinado em 2015 pelo governo do Estado, proveniente de uma auditoria feita ainda na gestão anterior, na qual se identificou 53 irregularidades. O que foi entendido que é melhor romper esse e depois de concluir uma nova auditoria, fazer um novo TAG nos prazos que o governo achar mais conveniente para evitar o não cumprimento”.
O conselheiro explica que em maio a nova auditoria será concluída para que novos prazos sejam estipulados. “Esse TAG suspenso foi discutido exaustivamente com idas e vindas de propostas para resolver, então ficou definido e o meu voto foi aprovado porque está claro que tem um problema e esse problema pode ser por vários motivos que serão apresentados nesse novo termo”.
“Eu vou voltar para a vida política, mas enquanto eu não sair, não faço nenhum comentário sobre política e não faço juízo de valor. Eu usar o Tribunal indevidamente para ser palanque político eleitoral partidário está muito longe, porque respeito a minha biografia pessoal e respeito muito mais o Tribunal”,.
