Prefeitos de MT aprovam em setembro novo modelo de rateio do ICMS
Prefeitos mato-grossense reúnem-se em setembro para aprovar o novo modelo de cálculo para repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as cidades. A proposta será enviada à Assembleia para que possa substituir o atual modo de distribuição. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) instituiu uma comissão responsável pelas análises, cujo presidente é o prefeito Celso Banazeski, de Colíder.
Ele destacou, ao Só Notícias, que há expectativa pela transformação da matéria em projeto de lei e também sanção do governador Blairo Maggi, para que a mudança vigore já no ano que vem. “Em conversa com o governador ele disse que havendo decisão da AMM e dos municípios, em mudar a lei, o governo sancionará”, declarou.
Desde março gestores estudam alternativas com foco a reduzir as diferenças ocasionadas pela divisão do bolo do ICMS, imposto que para muitas prefeituras é a principal fonte de receita. No entanto, Banazeski reconhece que nem mesmo a nova proposta irá sanar toda desigualdade mas já significará uma importante conquista para os Executivos municipais.
“Foram várias reuniões sobre assunto e sabemos que vai diminuir um pouco e melhorar para as cidades. Mas, não serão medidas suficientes. O governo deve aceitar porque não vai alterar nada dos cofres do Estado”, respaldou o prefeito.
O consenso ao qual chegaram os membros da comissão é que o governo do Estado modifique o modelo de repartição dos 25% das receitas tributárias destinadas aos municípios e que pode ser gerida. Este percentual é formado por diferentes critérios que o Estado leva em consideração na hora de calcular as cifras que as cidades deverão receber.
Celso Banazeski justifica que a proposta dos gestores é para o percentual ser construído a partir dos critérios populacionais (5%), 15% para rateio igual – com as cidades recebendo valores iguais não distinguindo-as, por exemplo, como grande ou pequena produtora agrícola – além de mais 5% de benefício ambiental, com as cidades com áreas de reserva sendo bonificadas pela preservação. Quando somados os percentuais atingem 25%. “Isto será uma ajuda considerável”, finalizou.
