Assembleia recebe projeto mudando horário de cartórios em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa recebeu projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterando o horário de atendimento dos cartórios, passando a atender das 8 às 18h, com duas horas para intervalos. E, em alguns casos, estarão atendendo também aos sábados. “Acreditamos que tal medida vem ao encontro dos anseios da sociedade, que contará com os cartórios extrajudiciais abertos nos dois expedientes. Isso possibilita meios eficazes de proporcionar à população o necessário conforto, resultando, inclusive, no aumento da receita pelos emolumentos recolhidos”, lembrou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos.
Dentre as atribuições cartorárias, além da tarefa de assessorar as partes, o notário realiza um poder de polícia ao fiscalizar a prática dos atos, revestindo-os de legalidade e procurando manter a autonomia da vontade sem a presença de erros ou vícios, instruindo e esclarecendo as partes da eficácia e consequência jurídica do ato praticado.
Dados do Tribunal de Justiça mostram que, em Mato Grosso, existem aproximadamente 235 serventias extrajudiciais, para atender uma demanda de usuários dos serviços notarias e registrais mais crescentes.
