Prefeitos de 15 municípios ameaçados de extinção reúnem-se hoje com deputados
A Assembléia Legislativa fará logo mais, às 14 hs, audiência pública, com os prefeitos dos 15 municípios mato-grossenses ameaçados de extinção (Itanhanga, Ipiranga do Norte, Colniza, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Rondolância, Santa Cruz do Xingu, Bom Jesus do Araguaia, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada e Vale de São Domingos). Eles debaterão com deputados a Proposta de Emenda Constitucional 495/2006 e a agilidade da Câmara Federal para colocar a votação em pauta até o fim do mês.
Esta PEC altera a Constituição Federal de 1988 acrescentando artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre a formação de novos municípios até o ano 2000. Há poucos dias, o Senado aprovou a medida evitando que os municípios voltem a ser distritos. mas falta decisão da Câmara dos Deputados.
Ao todo, no país, são 57 municípios ameaçados – segundo o Supremo Tribunal Federal.
