Prefeito de Brasnorte não comprova despesa e deve devolver R$ 8 mil
O Tribunal de Contas do Estado determinou, hoje, ao prefeito Mauro Rui Heisler, de Brasnorte, que devolve de R$ 8 mil (249,76 Unidades Padrão Fiscal) aos cofres do município, por fazer despesas sem comprovação. A determinação foi imposta durante o julgamento das Contas de Gestão do exercício de 2009, em sessão plenária.
O pleno deliberou pela aprovação das contas em razão da equilibrada execução do orçamento – contabilizado em R$ 25,7 milhões. Entretanto, devido ao atraso no envio das informações mensais exigidas pelo TCE, o gestor também foi multado em R$ 13 mil (410 UPF).
O conselheiro relator Antonio Joaquim ainda pontuou que a reincidência das irregularidades apontadas pela equipe técnica pode acarretar a reprovação das contas subseqüentes.
