Orçamento de Mato Grosso para 2016 já tem 360 emendas
O Governo do Estado deve apresentar uma emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentá- ria Anual (LOA) de 2016, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta já passou por primeira votação e teve mantidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) 360 das 389 emendas parlamentares apresentadas ao texto original. Presidente da CCJR e relator do projeto, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirma que a quantidade de emendas apresentadas se deve ao fato de os parlamentares terem direito a emendas impositivas.
Segundo ele, pelo menos 300 das modificações apresentadas correspondem a essas inciativas. Já quanto à emenda modificativa, o presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirma que deve tratar da questão dos precatórios. Isso porque a LOA não teria a previsão de destinação de até 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para este fim. O assunto foi debatido entre o tucano e o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, que esteve na Assembleia na manhã de ontem. ‘Me apresentaram já um relatório mantendo os percentuais, respeitando o de cada Poder. A emenda modificativa se refere basicamente a questão dos precatórios, que não foi incluída na LOA e precisa ter uma rubrica específica’.
De acordo com Dilmar, a alteração tem que partir do Executivo porque, caso apresentada por um parlamentar, implicaria em vício de iniciativa. O democrata garante, todavia, que a alteração não deve atrasar a aprovação do projeto. Segundo ele, somente um substitutivo integral obrigaria o Parlamento a retomar do início todos os trâmites para votação. O texto da LOA segue agora para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A previsão é que o texto possa ser aprovado em reda- ção final até o dia 5 de dezembro.
