Nova Mutum: câmara vota 2ª projeto da verba indenizatória para vereadores
Os vereadores devem aprovar, na sessão de segunda-feira, em primeira e única votação, projeto de lei de autoria do legislativo que institui o pagamento de verba indenizatória. Pelo texto, cada vereador teria direito a R$ 2,5 mil e, o presidente, R$ 3 mil. A verba indenizatória deve ser instituída para cobrir despesas com viagens, deslocamentos para comunidades do interior e o custeio das atividades parlamentares externas. De acordo com o presidente Unírio Schirmmer, esse montante é o equivalente ao que os legisladores gastam, hoje, com diárias, que serão, a partir da nova lei, canceladas.
A orientação para criar a verba, segundo Unírio, é do próprio Tribunal de Contas do Estado. Com ela, o montante das despesas mensais extras com as atividades legislativas será fixado em R$ 23 mil. Pelo projeto, no caso de viagens para fora do Estado, a câmara custeará transporte e hospedagem.
O projeto está em tramitação nas comissões de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Silvino Rupolo, Eurico Aparecido da Silva e Luis Carlos Gonçalves, e de Finanças e Orçamento, da qual fazem parte Luiz Carlos, Clemente Franzener e Milton Henrique de Carvalho. Após aprovação na câmara, a lei vai para a sanção ou veto do prefeito Lírio Lautenschlager.
