Multas mais pesadas para quem explorar mão-de-obra infantil em MT
Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que visa penalizar com multas árduas exploradores do trabalho infantil em Mato Grosso. A proposta é do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). Conforme relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de cinco milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso, apontam que 99 mil crianças com idade entre 5 e 7 anos, estão trabalhando e que 19 mil abandonaram a escola para trabalhar. Em 1996, o Governo Federal, na tentativa de combater o problema do trabalho de crianças em carvoarias do Mato Grosso, e mais tarde o trabalho infantil de maneira geral, lançou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – desenvolvido com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e administrado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH).
"Aqui na Assembleia Legislativa discutimos com frequência questões relacionadas ao trabalho precoce e o direito à infância", diz o deputado ao destacar que em todo este processo de luta a fim de eliminar o trabalho infantil, tem tudo o apoio da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso e dos representantes de entidades ligadas ao combate ao trabalho infantil no Estado.
O parlamentar citou ainda a importância das ações desenvolvidas pela Fundação Abrinq, em especial, a criação do Programa Empresa Amiga da Criança, que tem como objetivo, comprometer as empresas brasileiras a não utilizar o trabalho de menores de 14 anos e apoiar os projetos e ações que contribuem para formação das crianças e capacitação profissional dos adolescentes.
