MP apura aplicação de recursos na Educação em Sinop
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento preparatório para apurar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A investigação teve início após um comunicado feito pelo Ministério da Educação informando que o município deixou de aplicar 13,2% dos recursos recebidos, em 2017.
A promotoria considerou a falta de resposta a um ofício enviado ao conselho municipal do Fundeb como determinante para abrir o procedimento investigatório. Ela deu prazo de 20 dias para a prefeitura se manifestar sobre as supostas irregularidades e explicar por qual razão, supostamente, 13,2% dos recursos não foram aplicados, “quando a legislação determina que o percentual máximo não aplicado deve ser de 5%”.
Conforme Só Notícias já informou, a Unidade de Controle Interno (UCI) da prefeitura fez um alerta à administração municipal para que passe a aplicar o mínimo de 25% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino em Sinop. Conforme o relatório de auditoria, o Poder Executivo aplicou, até o 2º bimestre deste ano, R$ 9,9 milhões, indicando percentual de 11,25%.
O controle interno relata que, no primeiro quadrimestre, o município arrecadou R$ 88,5 milhões. Calculando o mínimo constitucional a ser aplicado na educação, o órgão chegou a conclusão que o montante liquidado ficou 13,75% abaixo do mínimo. Com isso, a unidade estima que o município deixou de aplicar cerca de R$ 12,1 milhões do valor que seria necessário. Levando em consideração as despesas empenhadas, chegou a um percentual de 16,3%.
A UCI alertou que o não cumprimento do limite constitucional é considerada “irregularidade gravíssima”, conforme o Tribunal de Contas do Estado. “Assim recomendamos que seja realizada análise criteriosa dos valores empenhados e não liquidados até o momento, a fim de certificar-se de que os objetos ali previstos serão concretizados até o final do exercício”.
Por outro lado, ressaltou que a secretaria municipal de Educação deverá fazer “análise aprofundada do seu orçamento no sentido de adotar medidas de forma preventiva e evitar que se realizem despesas de forma impulsiva ao final do ano apenas para atender ao dispositivo legal”.
