Com três votos contrários Câmara de Sinop aprova doação de área para o IFMT
A Câmara de Sinop, aprovou há pouco, com três votos contrários – Adenilson Rocha, Dilmair Calegarro e Icaro Francio Severo – a doação de uma área institucional para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) implantar sua sede, no Residencial Iguatemi, localizado atrás do residencial Daury Riva. Atualmente, o IFMT funciona em um imóvel alugado, na área central. A discordância que levou os vereadores do PSDB a votarem contra a proposta, é porque a área está em fase de implantação na prefeitura. Os tucanos entendem que não é constitucional efetuar a doação de um terreno institucional sem que o loteamento esteja legalizado.
“Não somos contra ao IFMT. Estávamos seguindo simplesmente o que o próprio jurídico da Casa ressaltou. Fez parecer pela viabilidade, mas constando três ressalvas. Duas da Justiça e Redação e outra nós elaboramos para cumprir aquilo que a procuradoria exigia, que era um instrumento de doação por escritura pública, mas estranhamente as emendas do próprio jurídico da Casa deu parecer contrário. Nós ficamos sem entender, mas diante disso ressaltamos, mais uma vez. Antecipação de área institucional não consta na legislação federal nem municipal e nós como legisladores temos que fazer aquilo que a lei determina. Norma de direto público, tenho que fazer expressamente o que ela fala. Então em virtude disso principalmente pela legalidade das emendas não terem sido aprovadas votamos contrario ao projeto”, disse o vereador Icaro Severo, através da assessoria.
Durante a primeira votação, na semana passada, os projetos tiveram quatro emendas aditivas, duas substitutivas e duas supressivas. Na pauta de hoje, cada projeto veio com três emendas substitutivas e com uma supressiva para serem apreciadas, no entanto, foram reprovadas com 12 votos contrários e três a favor.
