MP apresenta em Nova Mutum campanha para combater corrupção
O Ministério Público encaminhou ofício para as câmaras municipais de Nova Mutum e de Santa Rita do Trivelato sobre a edição de resolução interna nas respectivas câmaras criando a comissão de fiscalização financeira e controle na câmara municipal, inspirada na cartilha de fiscalização financeira da Câmara dos Deputados e visa criar mecanismo de acompanhamento, busca de informações e denúncia de atividades irregulares com o objetivo de auxiliar a população brasileira na construção de uma democracia cidadã. Esta ação faz parte da campanha ‘o que você tem a ver com a corrupção?’ e será detalhada nesta quarta-feira (22), às 19h, no legislativo de Nova Mutum.
O objeivo é fortalecer a competência das câmaras de vereadores como agente fundamental no controle do Executivo, especialmente no que se refere aos gastos públicos, objetivando a plena transparência e o cumprimento das metas fiscais, e, ainda, a divulgação dos resultados dos gastos do município, dentre outras. Com esta gama de responsabilidades deve este Poder se aperfeiçoar, gerando mecanismos que possibilitem o exercício de sua missão. Nesse sentido, a criação da Comissão da Fiscalização Financeira e Controle vem instrumentalizar o Legislativo para executar tão nobre e fundamental tarefa. A aprovação do projeto se justifica, também, por ser constitucional, visto que se destina diretamente à criação de meios que viabilizam os ditames da lei Suprema do Estado e se molda na moderna política de responsabilidade fiscal, sem exercer as atribuições do Legislativo.
A campanha já foi apresentada pelo MP em diversos municípios mato-grossenses.
