Lucas: investigações por compra de voto contra prefeito também são arquivadas
O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Gledson Barbosa, determinou o arquivamento de 3 inquéritos contra o prefeito Otaviano Pivetta (PDT), investigado em tese, pela compra de votos no pleito de 2012. Foi considerada ausência de justa causa para o seguimento da ação, que teve origem a partir de denúncia anônima.
Na decisão, o juiz destacou que no caso “demonstra ser profícuo reconhecer antecipadamente a prescrição, tomando-se por base a pena concreta que será fixada ao final pelo juiz no momento futuro de uma eventual condenação. Fundamenta-se a medida não apenas no princípio da economia processual, insuficiente para justificá-la, mas preponderantemente na "ausência de interesse de agir" e no "princípio da razoabilidade". De nada adianta movimentar inutilmente a máquina judiciária com processos fadados ao insucesso, nos quais, após condenar o réu, se reconhece que o Estado não tinha mais o direito de puni-lo, devido à prescrição retroativa”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Pivetta recebeu 13.587 votos, o que equivale a 54,57% do total de votos válidos. Rogerio Ferrarin, do PMDB, ficou em segundo lugar. Ele teve 11.310 votos, o que corresponde a 45,43% dos votos válidos.
Nesta semana, o juiz também determinou o arquivamento do inquérito contra Rogério, que teria cometido em tese, também compra de votos. Foi considerada ausência de justa causa para o seguimento da ação, que teve origem a partir de denúncia anônima.
