José Riva defende redução de cargos comissionados
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), defendeu que todos os Poderes Constituídos encampem a proposta do Tribunal de Contas do Estado para uma redução gradual e constante do número de cargos comissionados, apontando que inicialmente este número deveria ser de 20%. O TCE/MT aguarda apreciação pelos deputados de projeto de Lei que determina a redução para nos próximos cinco anos de 40% dos cargos comissionados da instituição no patamar de 8% ano.
"Nós, enquanto gestores, temos que dar o exemplo, pois todos os esforços têm sido feitos para que o Estado de Mato Grosso se torne uma grande economia, mas isto não surtirá efeitos para a sociedade se ao passo da melhora econômica do Estado vier também a ampliação das despesas", disse o presidente da Assembleia Legislativa.
O deputado reconheceu a importância dos servidores comissionados, a quem recai a grande maioria das responsabilidades das tarefas, já que os ocupantes deste tipo de função não têm horário estabelecido e não podem receber extras por trabalhos além dos estabelecidos para um servidor concursado.
"A minha preocupação é com o tamanho da máquina administrativa", disse o presidente da Assembleia, lembrando que todos os Poderes Constituídos em Mato Grosso podem dar um exemplo para o Brasil que enfrenta o mesmo tipo de problema.
Para Riva, o Tribunal de Contas do Estado está no caminho correto ao propor uma redução de 40%, com a devida extinção dos cargos que forem desocupados, e a destinação das economias com essas decisões para a melhoria dos salários dos efetivos ou estáveis.
Em 2011, o TCE reduzirá 8% e terá uma economia de R$ 500 mil, mas até o final do prazo de 5 anos a redução somente na estrutura da Corte de Contas poderá chegar a R$ 6,5 milhões.
TCE/MT – "Fizemos um planejamento estratégico e estamos implementando o mesmo, por entender que é necessário uma redução no número de cargos comissionados e uma valorização dos servidores da carreira, lembrando que o TCE/MT é uma instituição eminentemente técnica, mas me agrada saber que outros Poderes podem caminhar neste mesmo sentido", frisou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valter Albano.
Os números não são oficiais, mas estima-se em cerca de 15 a 20 mil cargos comissionados em toda a estrutura pública de Mato Grosso, ou seja, na esfera de todos os Poderes Constituídos, sendo que uma redução de até 40% poderia representar entre 6 mil a 8 mil cargos a menos e uma economia variando entre R$ 10 a R$ 25 milhões/mês.
O maior detentor de cargos comissionados é o Poder Executivo, que oscila em mais de 7 mil, só que o secretário César Zilio assegurou que uma das determinações do governador Silval Barbosa (PMDB) é para limitar em até 50% o preenchimento de todas essas vagas, dando preferência para a posse dos aprovados em concurso público para atender a demanda do serviço público estadual. "As necessidades do Estado oscilam, mas é possível se ter uma limitação de cargos comissionados ou funções gratificadas", disse Zilio.
