Governo ainda não decidiu se vetará proibição de buscas em escritórios de advocacia
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vetará ou não o Projeto de Lei 36/2006 que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Tarso recebeu uma nota técnica de entidades contrárias ao projeto e explicou aos representantes da magistratura e do Ministério Público as dúvidas que o governo ainda têm sobre a norma.
“Devemos ter enorme respeito às prerrogativas dos advogados, mas também observar até que ponto elas não interferem na disposição do estado brasileiro de combater a impunidade”, afirmou Tarso.
O ministro também afirmou existir uma preocupação com os efeitos da eventual sanção do projeto sobre a opinião dos cidadãos comuns. “Estamos estudando não só do ponto de vista de conteúdo mas também de repercussão social”, disse.
Tarso reiterou que o presidente Lula poderá tomar uma decisão final até o dia 11 de agosto.
