Governadores definem 6 pontos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia
Os governadores da Amazônia Legal definiram hoje seis pontos essenciais para as políticas ambientais e de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável e investimentos na região na Carta de Macapá. Entre as políticas está uma decisão que reafirma a posição brasileira em Copenhague, na Dinamarca, para contemplar "as florestas tropicais com mecanismos de mercado compensatórios e não compensatórios por desmatamento evitado, em especial como parcela das obrigações adicionais dos países ricos", no item referente às mudanças climáticas. Os governadores amazônicos definiram, por sugestão dos governadores de Mato Grosso e do Amazonas, respectivamente Blairo Maggi e Eduardo Braga, que a próxima reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal seja no dia 14 de dezembro, na capital da Dinamarca.
Os governadores também definiram no documento ação do governo federal e do Congresso Nacional para atuarem "na aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei que regulamenta a aviação civil de caráter regional e que dispõe sobre políticas de incentivo para estímulo da viação aérea na Região Amazônica", assim como a inclusão de emendas parlamentares da bancada da Amazônia para financiar estradas vicinais nas regiões, via Programa de Estradas Vicinais da Amazônia (Previa)
Os outros dois pontos dizem respeito a mudanças de critérios para o Banco Naional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para "enquadrar e aprovar projetos estruturantes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, independentemente" no Fundo Amazônia; prioridades da "integração regional", com apoio "à criação do Fórum Pan-amazônico", que será instalado no próximo dia 27 de novembro, no I Congresso das Cidades Amazônicas, no Estado do Pará.
E finalmente, o último ponto da Carta de Macapá diz respeito a ações para efetivar os "Encaminhamentos das proposições dos Fóruns anteriores": Aprovação em regime de urgência do FPE Verde (PLC 351/2002) e da PEC 315/2008, que trata da cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia; Decisão sobre o Marco Regulatório das Hidrovias; e o Descontingenciamento dos Recursos Arrecadados pela SUFRAMA e ampliação do crédito suplementar encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional".
