Ex-secretário deve prestar esclarecimentos à CPI do MT Saúde
Ex-secretário de Estado de Administração, César Zilio, deverá ser convocado para prestar esclarecimentos na CPI do MT Saúde. O anúncio é do relator, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que analisa novas documentações encaminhadas nesta semana à comissão. Zilio, que hoje responde pelo MT Participações e Projetos S.A (MT Par), geriu indiretamente o sistema, vinculado à SAD.
Pinheiro recebeu informações, em forma de documentos, que fariam apontamentos sobre a administração da SAD em relação ao MT Saúde. Novos indicativos podem alterar os rumos das investigações. No relatório final, que deve ser entregue em prazo de aproximadamente 30 dias, poderá ser desenhado o total em valores dos prejuízos gerados à área após o desmantelamento do plano no Estado.
“Temos pressa para entregar o relatório porque o plano está em fase de reconstrução. A preocupação é no sentido de proteger o usuário, que não pode fica à mercê dessa situação, com atendimento precário”. Emanuel estuda, junto com o presidente, deputado Walter Rabello (PSD), proposta para restabelecimento pleno dos serviços. Disse que junto com a conclusão dos trabalhos, apresentará ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, “um projeto inovador para segurança do bom funcionamento do plano de saúde dos servidores públicos”.
O MT Saúde foi criado em 2003, na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR). Funcionou em excelência dos serviços até o final de 2010, ano em que Maggi deixou o Estado para disputar o Senado. No início de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou como inconstitucional a remessa de recursos públicos do governo, para subsidiar o sistema. A tese de inconstitucionalidade é rebatida por Emanuel e por outros parlamentares que defendem o MT Saúde, como José Riva (PSD).
Recentemente, o corregedor-geral do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, se reportou ao tema ao frisar possível inconstitucionalidade em relação ao modelo de gestão do plano. “Existem planos de saúde subsidiados com recursos de órgãos nas esferas federal e estaduais. É preciso apenas adequar a proposta”, acrescentou o republicano.
