Deputados corrigem erro e aprovam nova PEC da Unemat
Os deputados estaduais aprovaram, hoje, o Projeto de Emenda Constitucional 11/12, que modifica o artigo 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso e prevê percentuais progressivos destinados à Unemat. Agora, o novo índice que será progressivo de 2,1% chegando a 2,5% do orçamento do Estado, até 2018.
Também foi corrigido erro, no projeto aprovado mês passado, e suprimido um dispositivo que estabelecia a distinção dos recursos do ensino superior e da educação básica. Com isso, o setor educacional do Estado poderia ter seus repasses reduzidos, já que os 2% garantidos à Unemat seriam retirados da daqueles assegurados ao ensino fundamental e médio.
O projeto aprovado anteriormente previa que o recurso repassado para a Unemat estava vinculado ao Orçamento da Educação Básica que perderia 10% de recursos, com redução de 35% para 25% das receitas da Educação.
O deputado José Riva (PSD) lembrou que essa luta é antiga, tanto que já havia aprovado 2,5% do percentual da Receita Corrente Líquida – RCL, para essa instituição de ensino, mas a proposta não prosperou. "Cuiabá e Rondonópolis poderão receber o campus universitário", destacou.
