Deputado reclama de morosidade do STF sobre disputa de terras entre Pará e Mato Grosso
O presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário na Assembléia Legislativa, deputado estadual Pedro Satélite (PPS), reclama a morosidade do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mérito da ação impetrada pelo Estado de Mato Grosso. “Essa situação tem que ser definida de vez. A cada mês, ela se agrava porque as áreas fronteiriças (de cada município da região) que se dizem do Pará continuam sendo devastadas e ocupadas. E a indefinição que persiste sobre a propriedade da região impede Mato Grosso e seus municípios de agir efetivamente contra esse crime”, desabafou Pedro Satélite.
O Estado de Mato Grosso, já obteve duas liminares do STF que impedem o governo paraense explorar a área litigiosa e garante o Estado de Mato Grosso a sua exploração. “Mas, só isso não é suficiente. É preciso demarcar oficialmente.” Salientou Satélite.
A ação está no Supremo Tribunal Federal e foi movida pelo Estado do Mato Grosso, que contesta a divisão realizada no ano de 1900, na convenção de limites.
Segundo a ação, o Estado do Pará teria sido beneficiado na definição da divisa. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio, que deve nomear um perito para a causa.
Segundo o deputado estadual Pedro Satélite (PPS) a morosidade, continua provocando transtornos para os produtores rurais residentes na localidade denominada Vale do XV e que estão impedidos de comunicarem a vacinação no Estado de Mato Grosso. “ Precisamos de mais agilidade” declarou Satélite.
Caso o Estado de Mato Grosso, ganhe parecer favorável do Supremo Tribunal Federal, conforme documentação comprobatória, a Base Aérea de Cachimbo, ficará em território mato-grossense e mais 2,4 milhões de hectares com um subsolo rico em minério.
