Deputado Romoaldo perde direitos políticos e terá que devolver R$ 1,4 milhão por não licitar compra de combustíveis
O juiz Tibério de Lucena Batista condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (MDB), por atos de improbidade administrativa. O parlamentar perdeu os direitos políticos por três anos e ainda terá que devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos por não licitar a compra de 777 mil litros de combustíveis, em 2004. Ele ainda foi condenado a pagar multa de dez vezes o salário que recebia enquanto prefeito. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo município de Alta Floresta, que constatou, a partir de uma auditoria interna, irregularidades na administração de Romoaldo. Segundo a ação, além da aquisição sem licitação dos combustíveis, também foram encontradas notas fiscais sem “ordem cronológica, números e datas”, pagamentos sem a devida liquidação e empenhos sem documentação hábil e legal.
Ao julgar o caso, o juiz entendeu que ficou demonstrada a responsabilidade do ex-prefeito nas irregularidades. “O conjunto probatório demonstrou que o requerido Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior de forma intencional, dolosa, burlou a exigência da licitação, com a contratação direta das respectivas empresas para a aquisição de combustível, configurando ato de improbidade administrativa”, comentou Tibério.
Por outro lado, o magistrado julgou improcedente a ação contra as empresas que forneceram os combustíveis. Para ele, “não restou comprovado que elas cobravam valores maiores do que os cobrados dos demais consumidores e não há notícia de que os combustíveis pagos não tenham sido entregues à prefeitura”.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com o deputado Romoaldo Júnior, que afirmou que todas as compras de combustíveis em sua gestão foram feitas regularmente. “Quando fui prefeito, a gente tinha uma frota de 46 ônibus, e fazia todo o transporte escolar da rede estadual. Funcionava muito bem e Alta Floresta era modelo”, disse o deputado.
Segundo ele, a denúncia partiu de uma adversária política. “Eu não lembro qual é essa denúncia, porque foram tantas que ela fez. Não recebi ainda a notificação, mas vou recorrer. Tenho plena consciência e tranquilidade que foi feito tudo dentro da legalidade. O dolo é da adversária política”, comentou o parlamentar.
