Deputado pede vista de projeto prevendo desoneração de IPVA aos usuários de rodovias pedagiadas
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), pediu vista do projeto de lei que prevê a desoneração parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos usuários das rodovias, por meio da devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio. O projeto é da deputada estadual Janaína Riva (PSD).
"Entendemos que trata-se de uma proposta, que no mérito deveria ser rejeitada. Mas vou pedir vista do referido projeto para que, em conjunto com a autora, possamos buscar nova alternativa que o torne com condições de ser aprovado. Até porque, eu tenho certeza que da forma pela qual ele se encontra, mesmo que a CFAEO venha a aprovar, ele não passaria na Comissão de Justiça, em hipótese alguma, pois diminui a receita dos concessionários, e se não foi previsto no edital, não foi previsto no contrato, com certeza esse projeto não iria prosperar”.
O projeto prevê que a pessoa física ou jurídica que efetuar pagamento de tarifa de pedágio, em qualquer das rodovias concessionadas no Estado de Mato Grosso, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.
Aos usuários cadastrados no programa de desoneração, será atribuído crédito no valor correspondente a 10% do total dos pagamentos de tarifa de pedágio, realizados pelos respectivos usuários diretamente nos guichês das praças de pedágio, ou, através de fatura emitida por serviço conveniado de identificação e pagamento eletrônico. A pessoa física ou jurídica que receber esses créditos deverá utilizá-los, exclusivamente, para quitar ou abater o valor do débito do IPVA do exercício seguinte.
