Concessões de incentivos em MT não passavam por análise econômica
Na quarta oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, hoje, o presidente, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), pontuou mais uma vez graves falhas apresentadas na concessão dos incentivos fiscais, entre elas, a falta de estrutura do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Segundo ele, a unidade não possuía técnicos na área de economia para analisar os processos de concessão.
A depoente que colaborou com esse diagnóstico foi a engenheira civil e técnica do Cedem, Terezinha Cintra Paes de Barros. No depoimento, Cintra soube informar apenas sobre o seu trabalho realizado na vistoria das empresas, que era verificar a existência verídica do local e se possuía condições mínimas de funcionamento. Contudo, a técnica disse que nenhum outro trabalho de análise das concessões eram realizados por falta de corpo técnico.
“No conselho só havia análise da parte da engenharia, mas não havia da área de economia. E quando eu entrei para realizar o meu trabalho, em 2008, tinha a missão de verificar quantas contratações havia no inicio, mas esse trabalho deveria ser feito anualmente por outra equipe, contudo apenas em 2012 houve essa vistoria e logo foi encerrada. Eu acredito que agora haverá melhorias, pois a partir desse ano houve a contratação do corpo técnico completo e uma nova listagem está sendo elaborada para analisar melhor as empresas”, explicou Cintra.
Segundo Pátio no depoimento ficou claro que as vistorias eram frágeis e incompletas, pois não eram realizadas as análises do impacto da renúncia, do custo beneficio e da questão social. Além disso, o presidente da CPI considerou os critérios adotados para análise dos pedidos de isenção fiscal tímidos, fracos, frágeis e incompletos.
“O papel de fiscalizar era papel do Estado, mas o mesmo não fazia vistorias corretas e não fazia o enquadramento. Os incentivos iam para o setor empresarial e o mesmo setor empresarial que realizava as análises. Para mim, é a mesma coisa que colocar a raposa no galinheiro. E com relação aos critérios de análise de pedidos notei que o procedimento era um balcão de negócios, sem critérios de segmentos e sem critérios de regiões”, argumentou.
Já o sub-relator dos Incentivos Fiscais, o, deputado Gilmar Fabris (PSD), destacou a contribuição das explicações da engenheira para a CPI. “A senhora cumpriu muito bem o seu papel. As vistorias técnicas voltadas para a área de engenharia ocorriam numa fase intermediária. O que vai nos interessar são o início e o final dos procedimentos para a concessão dos benefícios fiscais, nesse momento é que podem ter ocorrido falhas no processo de concessão do incentivo fiscal. Agora, nos informou que está se formando uma nova equipe com economistas e contadores para completar o trabalho. A avaliação social do projeto é fundamental para se conceder o incentivo, assim como, para avaliar durante o transcorrer do prazo de concessão do beneficio”.
