Decisão do Supremo frustra planos do PSD em presidir comissões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, negou liminar requerida pelo Partido Social Democrático (PSD) impetrado contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), na qual o partido reivindicou participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Casa e teve seu pedido negado. De acordo com o ministro, o PSD, em uma análise inicial, não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo "teste das urnas", informou a assessoria do órgão.
"Ora, o partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do país", ponderou o relator.
Conforme Só Notícias já informou, o deputado federal mato-grossense Homero Pereira (PSD) criticou esta medida adotada pela mesa diretora da Câmara e acreditava em uma decisão favorável ao seu partido. O PSD tem hoje a terceira maior bancada. "Somos 52 deputados titulares, sendo 46 em exercício. Não ter direito ao comando de comissões, é um absurdo", criticou o parlamentar mato-grossense anteriormente.
