Cuiabá: reajuste de tarifas de serviços públicos deverá passar pela câmara
Atendendo pedido de aproximadamente 70 entidades, sindicatos e grupos estudantis, o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), anunciou que colocará em discussão no Legislativo proposta para mudar o artigo 17 da Lei Orgânica do Município. O objetivo é garantir que os parlamentares participem previamente dos debates antes do aumento das tarifas de serviços públicos, como transporte coletivo e fornecimento de água.
O anúncio da discussão sobre a alteração na Lei Orgânica foi feito durante reunião realizada, esta manhã, quando ele recebeu na presidência da Câmara representantes de entidades que lutam contra o aumento da tarifa do transporte público, que passou de R$ 2,70 para R$ 2,95.
A Lei Orgânica de Cuiabá já previa participação prévia da câmara na discussão sobre aumento de tarifas, mas isso não era exercido na prática e acabou sendo revogado pela emenda 028/2010.
Participaram do encontro representantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Intersindical, Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal, Federação das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Associação de Usuários do Transporte Coletivo (Assut), entre outros. “Esse valor de R$ 2,95 é o terceiro mais caro entre as capitais do Brasil. É uma afronta ao direito de ir e vir do trabalhador”, argumentou João Dourado, presidente da CUT em Mato Grosso.
Se aprovada mudança na Lei Orgânica, as tarifas públicas deverão ser apreciadas previamente pelos vereadores, o que aumenta a participação popular nos debates. No caso do transporte público, o valor da passagem é definido por um conselho municipal, criticado por vários setores da sociedade pela falta de transparência.
