Cuiabá: prefeito desiste de aplicar aumento de 25% no IPTU
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), desistiu de brigar pela implementação do aumento de 25% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto havia sido aprovado na legislatura passada. No entanto, o novo presidente do Legislativo da capital, João Emanuel (PSD), quando assumiu afirmou que o projeto foi aprovado de forma ilegal e iria revogar o mesmo.
Desta forma, segundo informações da assessoria da Prefeitura de Cuiabá, a alíquota do IPTU deste ano será idêntica a do ano passado, de 0,4% sobre o valor do imóvel. A decisão atende orientação da Procuradoria-Geral do município, que aponta que a mudança na lei do IPTU deve ser feita 90 dias antes da data de sua aplicação, que no caso de Cuiabá é 10 de janeiro.
Com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela mesa diretora contra o projeto de aumento do imposto, Mendes afirmou que se trata de um assunto entre a Legislatura passada e o ex-prefeito Chigo Galindo (PTB).
