Cuiabá: parecer jurídico sobre vaga na câmara sairá no dia 18
A mesa diretora da câmara de Cuiabá receberá, no dia 18, o parecer da assessoria jurídica sobre o pedido do PPS que reivindica a vaga do vereador e presidente do Poder Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB). Ele assumiu a vaga de titular no lugar de Ivan Evangelista (PPS), que foi cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas eleições municipais de 2008 e abuso de poder político.
A vaga de Pinheiro é reivindicada pelo presidente estadual do PPS, deputado estadual Percival Muniz, e pelo suplente de vereador Claudemir Persona (PPS) com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pertence ao partido e não à coligação. De acordo com a assessoria de imprensa da câmara, a mesa diretora irá se manifestar somente após o parecer técnico da Consultoria Jurídica, em obediência à legislação vigente, com base na Lei Orgânica de Cuiabá.
Desde dezembro, a Suprema Corte entende que deve ser empossado o primeiro suplente do partido e não da coligação em renúncia ou licença dos titulares do mandato, o que já motivou a expedição de 15 liminares. Mesmo assim, Pinheiro diz que não há possibilidade de perder a vaga. “Nenhuma decisão trata de vagas abertas com a cassação do titular do mandato. O pedido do PPS é um caso atípico. Além disso, não foi apreciado o mérito e há uma divisão dos ministros em relação a esse tema, o que foi exposto pelo resultado de 5 a 3 quando o tema foi levado pela primeira vez ao plenário”, disse anteriormente A Gazeta.
