Cuiabá: justiça manda prefeitura melhorar em 120 dias estrutura de centros odontológicos
A justiça acolheu pedido de antecipação de tutela efetuada pelo Ministério Público, em ação civil pública, e determinou que a prefeitura sane todas as irregularidades referentes aos Centros Odontológicos de Cuiabá, no prazo máximo de 120 dias, principalmente no que se refere a apresentação de licença ambiental, alvarás sanitário e de corpo de bombeiros. As melhorias deverão ser acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e pela Vigilância Sanitária. Caso as medidas não sejam cumpridas a multa diária será de R$ 1 mil.
Em junho de 2014, a promotoria de Justiça de Defesa a Cidadania ingressou com a ação requerendo a correção de irregularidades verificadas em 11 clínicas odontológicas. São problemas relacionados à estrutura física, como rachaduras nas paredes, goteiras, ar condicionado inoperante, ausência de extintores e também questões funcionais como equipamentos não esterilizados adequadamente, cadeiras danificadas, fala de mobiliário adequado aos pacientes e funcionários, entre outros.
De acordo com o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, a ação buscou garantir a correção de problemas apontados em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. “Ficou demonstrado, no decorrer do inquérito civil, o péssimo serviço de saúde bucal que tem sido prestado à comunidade. Mesmo após longo prazo, nada se fez para fornecer tal serviço com uma qualidade minimamente aceitável, de forma que permanece a situação caótica encontrada desde 2010”, destacou Guedes.
Consta na ação que, embora o município tenha criado centros de especialidades odontológicas, não houve a implantação de laboratórios regionais de prótese dentária. “Alguns centros estão com espaços improvisados com sala da gerência, copa/cozinha, além das paredes com sinais de infiltrações nas paredes, tetos, rachaduras em quase todas as unidades”, diz um trecho do relatório. A informação é da assessoria.
