Assembleia debate nesta 3ª incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado para empresas
A Assembleia Legislativa fará, nesta terça-feira, à partir das 10 horas, audiência pública com o objetivo de debater o crescimento dos incentivos fiscais e sua nova metodologia de Mato Grosso. O autor da audiência é o deputado José Domingos e, de acordo com a assessoria, o governo do Estado encaminhou à Assembleia o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 (LDO) que prevê uma receita no valor de R$ 18,8 bilhões e uma renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões para centenas de empresas de diversos setores da economia mato-grossense. “Pelo que observamos, o Estado deixará de arrecadar 3,5 bilhões valor este que corresponderia a um incremento de 18% no orçamento estimado de 2018”, disse o parlamentar.
Na audiência deve ser detalhado o volume de incentivos mais concedidos em cada segmento da economia. Equipes das secretarias estadual de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan), dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) são esperados no encontro.
