CPI quer posição de juíza e do MPE sobre revogação de delação de empresário
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, foram solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa, a prestar esclarecimentos acerca do entendimento de que o empresário João Batista Rosa foi vítima do esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais que levou à cadeia, no final de setembro, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf.
A CPI aprovou, à unanimidade, dois requerimentos em que cobra do chefe do Ministério Público Estadual (MPE) e da magistrada explicações (por escrito e em oitiva) dos motivos que levaram ao cancelamento do acordo de delação premiada firmado com o empresário, o que fez com que ele passasse a figurar como vítima da suposta organização criminosa formada por Silval, Marcel e Nadaf.
Os requerimentos buscam explicações ainda para a decisão de que o empresário não precisará mais devolver ao governo cerca de R$ 1,7 milhão, dinheiro supostamente fruto de incentivos fiscais concedidos a ele de forma ilegal; e do item do acordo de delação premiada que previa a possibilidade de a empresa de João Batista continuar usufruindo deste incentivo até 2016, data na qual o próprio empresário teria se comprometido a solicitar seu desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Acontece que a própria CPI já havia recomendado ao governo do Estado, em requerimento aprovado anteriormente, a interrupção imediata dos incentivos concedidos a empresa de João Batista, a Tractor Parts, devido à constatação de irregularidades no processo de concessão do benefício.
‘Se existem pessoas presas, é porque houve corrupção, crime. Ele não pode continuar usufruindo do benefício. Ele fez uma delação? Bacana! Tira a pena dele, não cobra a multa que ele teria que pagar. Agora, o recurso público que não entrou nos cofres públicos, a CPI vai cobrar que venha”, defende o deputado estadual Max Russi (PSB), relator da CPI, que pontua que a investigação na Assembleia não passará a dar tratamento de vítima a João Batista.
A relação que existia entre o empresário e a suposta organização criminosa, aliás, foi um dos principais temas de questionamentos a Marcel de Cursi, que compareceu nesta quinta-feira (15) para oitiva na CPI. A exemplo de Silval e do próprio João Batista, no entanto, o ex-secretário também permaneceu calado diante das perguntas que lhe eram feitas.
