Contas da Secretaria de Cultura são aprovadas mas secretário leva multa
As contas de 2007 da Secretaria Estadual de Cultura, gestão de João Carlos Vicente Ferreira, foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão ordinária, na terça. O gestor ainda recebeu multa de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs-MT).
Com base nas verificações da auditoria, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, recomendou o aprimoramento do sistema de controle interno e determinou a regularização das pendências de veículos do órgão junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e retenção de valores a retenção dos valores necessários à liquidação das dívidas trabalhistas e previdenciárias da empresa de segurança que atende o órgão.
Segundo o relator, a Lei de Licitações prevê que o órgão contratante responde solidariamente quando o prestador de serviços não faz os recolhimentos previdenciários e trabalhistas .
O Tribunal Pleno determinou o encaminhamento da cópia do processo para o relator das contas de 2008 da Secretaria Estadual de Cultura, para conhecimento e acompanhamento das recomendações e determinações formuladas.
