Conselheiro condena prefeito em MT a restituir R$ 22 mil aos cofres públicos
O prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, deve restituir aos cofres públicos o montante de R$ 22,3 mil aos cofres públicos por irregularidades em pagamentos. A penalidade foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decisão que julgou parcialmente procedente representação interna em desfavor do gestor. O processo foi levado ao pleno do TCE pelo relator, conselheiro José Carlos Novelli, e decidido por unanimidade.
A equipe de auditoria identificou que a prefeitura realizou o pagamento de empenhos sem a comprovação da realização dos respectivos serviços. Para a realização do serviço de locação de som, foi pago o valor de R$ 12,5 mil e o valor de R$ 9,6 mil foi gasto em hospedagem sem comprovação da ligação com a administração pública municipal.
A defesa apresentada não sanou as falhas apontadas. "O prefeito não comprovou, por exemplo, que as despesas relativas ao pagamento de diárias em hotel foram realmente realizadas, o que levou à sua responsabilização", afirmou, em voto, o relator.
