Aumento do salário mínimo e piso salarial dos professores impactam nas finanças municipais em MT
Os municípios iniciaram o ano com três fatores que preocupam os prefeitos de todo o estado. O aumento do salário mínimo, o aumento do piso salarial dos professores e o reajuste anual pelo INPC sobre a folha de pagamento dos servidores. Essas obrigações farão com que os municípios enfrentem dificuldades para se manter enquadrados no limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, explica que os gestores terão de garantir o aumento do salário mínimo de 11,60% aos seus servidores já neste mês de janeiro e a remuneração e benefícios previdenciários baseados no valor do mínimo. Além disso, os municípios também terão de efetuar o reajuste geral anual dos servidores municipais e cumprir o piso dos professores do ensino fundamental, reajustado em 11,36% para o exercício de 2016. “Sem dúvida nenhuma que esses fatores terão de imediato impactos no equilíbrio fiscal dos municípios de Mato Grosso, que estão vivenciando a crise financeira desde o ano passado”, disse, através da assessoria.
Em cumprimento ao que estabelece a lei federal 11.738/2008, o Ministério da Educação informou no último dia 14 de janeiro que o percentual de reajuste do piso nacional dos professores do ensino fundamental será de 11,36%. O valor do piso do magistério este ano passa a ser de R$ 2.135,64 e as administrações municipais são obrigadas a cumprir que determina a legislação vigente.
Neurilan ressaltou que a principal fonte de financiamento da educação dos municípios são as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, cuja receita tem crescimento estimado em 7,41% para o exercício de 2016. Portanto, muito inferior ao reajuste dos proventos da categoria dos profissionais do ensino.
Outras duas grandes fontes de financiamento do ensino fundamental nos municípios são os repasses constitucionais relativos ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM, além das receitas próprias dos municípios, das quais 25% devem ser aplicadas no ensino fundamental. “Todas essas fontes de receitas apresentam estimativas de redução de arrecadação em 2016, resultado da forte recessão econômica que o país já viveu em 2015 e que continuará em 2016”, alertou.
Conforme estudos técnicos, as previsões indicam que o PIB do Brasil teve redução de -4% ano passado. Para 2016, as previsões de consultorias econômicas nacionais e internacionais indicam que o PIB do país sofrerá retração de -3,5%. As estimativas para a economia de Mato Grosso esse ano são de crescimento abaixo de 2%, mesmo contando com os bons resultados do agronegócio, principal motor da economia do estado.
Com a forte queda da atividade econômica do país e do estado, os municípios sofrerão com a redução na arrecadação dos tributos municipais, estaduais e federais, tornando quase impossível equacionar cumprimento dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o reajuste salarial dos profissionais do magistério e dos demais servidores municipais.
Levantamentos recentes demonstram que mais de 75% dos municípios já ultrapassaram o limite prudencial de comprometimento de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal. Lembrando ainda que muitos prefeitos terminam seu mandato este ano, o que obriga a entregar a gestão municipal com suas contas fiscais equilibradas. Portanto, devem ser exercitadas todas as possibilidades de negociação entre as administrações municipais e lideranças representativas dos servidores para se alcançar o equilíbrio ideal de garantir remunerações aos colaboradores sem incorrer em improbidade administrativa ou desequilíbrio fiscal.
A informação é da assessoria.
