Comissão do Senado aprova aumento do FPM para prefeituras
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O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, afirmou no plenário do Senado que os líderes partidários deverão entrar em acordo até a próxima semana sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/07, que aumenta o volume de recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
A idéia, segundo ele, é agilizar a tramitação, com a possibilidade de realizar mais de uma sessão deliberativa no mesmo dia. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com voto favorável de pelo menos 49 senadores.
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