Câmara vota hoje reajuste de 4,57% nos salários de vereadores, prefeito e secretários em Lucas Rio Verde
A câmara municipal deve votar, na sessão de hoje, a partir das 19hs, projeto tendo como autores 8 vereadores, que reajuste em 4,57% o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto tem pareceres favoráveis das comissões permanentes. A tendência é de aprovação e, se sancionado pelo prefeito, entra em vigor na folha deste mês (maio).
O subsídio do prefeito é de R$ 12 mil, o vice recebe R$ 10 mil, secretário municipal R$ 10,6 mil e vereador R$ 6 mil.
A câmara justifica que, "considerando a lei municipal", do último dia 16, concedendo "revisão geral das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta de Lucas do Rio Verde, de 4,57%, tal reajuste deve ser estendido vereadores, prefeito, vice e secretários". "Em que pese tenha sido concedido um aumento real para os servidores públicos do município, no caso do presente projeto de lei, a fim de atender as exigências legais, aplicar-se-á apenas o índice que se refere à reposição inflacionária, qual seja, 4,57%".
Os vereadores autores do projeto também justificam que "resolução de consulta 01/2009, do TCE-MT, consolidou o entendimento de que, “caso a Lei Orgânica do município estabeleça que o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais ou vereadores devem ser fixados no último ano da legislatura e antes das eleições municipais, e isso não ocorra, os subsídios para a legislatura seguinte permanecerão os mesmos que estão em vigência no município”, o que é o presente caso, “não obstante, é admitida a recomposição do poder aquisitivo, por meio de revisão geral anual, para correção das perdas inflacionárias do período”.
Além do subsídio de R$ 6 mil cada vereador em Lucas do Rio Verde recebe verba indenizatória de R$ 5 mil mensais.
