Câmara de Sinop debate lei de prioridades para 2008 com pouca participação popular
Os vereadores de Sinop realizaram na tarde desta quinta-feira audiência pública para discutir a respeito da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, do município referente ao exercício financeiro de 2008. A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal, tendo a participação da presidente Sineia Abreu, dos vereadores Mauro Garcia (PPS) Gilson de Oliveira, (PP), Cleuza Navarini (PTB) e Zuleica Mendes (PMDB).
Embora seja muito importante por oferecer à população a oportunidade de apresentar sugestões, idéias, ajudando a traçar as metas prioritárias para o município, a audiência pública teve uma pequena participação popular. “Seria muito importante se a população tivesse participado para poder ver e analisar as prioridades e metas da administração pública municipal, mas infelizmente poucas pessoas vieram à Câmara para ajudar no processo de construção da LDO”, disse Sinéia Abreu.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui-se em um conjunto de instrumentos de planejamento criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento. A LDO é um elo entre o PPA – Plano Plurianual, e a LOA, pois é por intermédio deste instrumento legal que são dadas as diretrizes para a elaboração do Orçamento.
De acordo Sinéia Abreu, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO assumiu um papel muito importante como instrumento de gestão fiscal, estabelecendo critérios para a fixação de limites para a execução de despesas previstas no orçamento público. A LDO tem papel de regulamentar as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o prefeito Nilson Leitão apresentou as metas e prioridades para todos os setores da administração municipal. Os vereadores estão analisando as propostas do Executivo Municipal, devendo propor as emendas que consideram necessárias.
