Câmara de Sinop confirma que projeto de IPTU não foi votado
A presidência da Câmara de Vereadores de Sinop divulgou nota esclarecendo que o Projeto de Lei Complementar 09/2011, de autoria do Poder Executivo, que promove modificações na Lei Complementar Municipal 07/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não foi votado durante a 44ª sessão ordinária, na última segunda-feira. “A matéria estava em pauta para encaminhamento às comissões competentes e tramita na casa em análise nas Comissões de Justiça e Redação; e de Obras, Viação e Serviços Urbanos”,
Ainda na nota, a presidência se manifesta sobre opinião manifestada pelo vereador Fernando Assunção a respeito do projeto do IPTU. “Devido à quantidade de projetos tramitando na Casa, oriundos do Executivo e do Legislativo, a equipe de comunicação do vereador fez referência ao tema acima relacionado confundindo projetos em tramitação nas comissões competentes com aqueles que estavam em votação, provocando um equívoco com relação a projetos apreciados e não apreciados durante a 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro. O vereador reforça que o projeto de Lei Complementar 09/2011, de autoria do Poder Executivo, que promove modificações na Lei Complementar Municipal 07/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, e dá outras providências, tramita na Casa em análise nas Comissões de Justiça e Redação; e de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Reforça que os legisladores vem desenvolvendo seu papel, discutindo o assunto, democratizando as informações, analisando e votando com responsabilidade aquilo que é positivo para o futuro de Sinop. Reitera o papel importante do presidente da câmara na condução coerente e eficiente dos projetos, das comissões permanentes e de todos os vereadores”.
