Aprovada diferença de reajuste salarial para servidores da Sema
Os deputados estaduais aprovaram hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei 714/11, que fixa o subsídio da carreira dos profissionais do Meio Ambiente. Já que a emenda que garantia um aumento de 3,33% foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados aprovaram dispositivo que garante o pagamento da diferença do índice de reajuste anual, nos próximos três anos, se o percentual for superior a 4,5%. "Esta é uma conquista dos servidores e o que a Assembleia Legislativa espera é que eles continuem trabalhando em benefício de Mato Grosso", declarou o deputado José Riva. Durante as negociações, representantes do segmento alegaram que a tabela salarial é uma das mais baixas e a reestruturação da carreira é uma reivindicação desde 2007.
Do projeto inicial, foi extinto o artigo prevendo que os encargos salariais seriam pagos pela conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). E a lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro.
