Câmara de Lucas derruba veto de prefeito a projeto sobre prazos para responder indicações
A câmara derrubou por 7 votos a 1 o veto do prefeito Luiz Binotti ao projeto de lei 02/17 que cobra da prefeitura que as respostas para as indicações feitas por vereadores, e aprovadas em sessões, sejam respondidas no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15. Binotti vetou, mas sua decisão foi derrubada. Ele alegou que o Executivo não tem a obrigação de atender ou responder as indicações, uma vez que são apenas sugestões, que podem ser atendidas ou não, de acordo com entendimento da administração. E se não vetasse a prefeitura teria de contratar mais um servidor, aumentando os gastos com a folha de pagamento.
“Não é somente responder aos vereadores, é responder a população de Lucas do Rio Verde. Nós queremos uma resposta as nossas indicações para que nós possamos informar a comunidade, porque as indicações surgem das nossas idas aos bairros”, explicou o vereador Jaime Floriano, autor do projeto.
As respostas as indicações devem conter a data do encaminhamento ao setor responsável, se a solicitação será atendida e quando, se a solicitação não poderá ser atendida e o motivo.
Agoram com a derrubada do veto a lei deve ser promulgada ainda esta semana.
