Assembleia suspende sessões por eleições municipais e atrasa votação do orçamento estadual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para 2021 só será analisada pela Assembleia Legislativa depois que terminar as eleições municipais e a eleição suplementar ao Senado, no dia 15 de novembro. Esta semana, o presidente do parlamento, Eduardo Botelho, liberou todos os deputados dos seus compromissos no Legislativo para que estes possam se dedicar ao pleito eleitoral e marcou o retorno aos trabalhos somente para o dia 18. A atitude foi louvada por vários parlamentares.
Com isso, o presidente empurra as discussões da LOA para o final do ano. O projeto já tramita na Assembleia desde o dia 20, quando foi lido em sessão, e até o momento só recebeu uma emenda proposta pelo deputado Sílvio Fávero (PSL). A peça elaborada pelo governo estima receitas e despesas na ordem de R$ 22,1 bilhões para o Governo do Estado trabalhar, e promover investimentos, no ano que vem.
O atraso no parlamento é tanto, que nem o calendário de votação foi definido por Botelho e só será feito no retorno das atividades. Além da necessidade obrigatória de três votações, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a realização de audiências públicas e de discussões nas comissões de permanentes de Fiscalização e de Constituição e Justiça e Redação. O calendário também vai marcar os prazos das comissões e de apresentação de emendas.
Para o próximo ano, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões.
Em 2021, o LOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais.
