Assembléia estuda projeto sobre extinção de programas do setor agropecuário
O governador Blairo Maggi (PR) encaminhou à Assembléia Legislativa mensagem do Executivo solicitando a revogação de quatro leis que criam programas em prol do setor agropecuário – leis 7.754, de 21 de novembro de 2002; 6.285, de 03 de setembro de 1993; 7.200, de 09 de dezembro de 1999 e a 7.216 de 09 de dezembro de 1999. Segundo ele, a aprovação da proposta irá fomentar de forma significativa, o orçamento do Estado, tendo em vista a redução dos gastos públicos.
A mudança na propositura também foi elaborada com objetivo de dar continuidade e implementar um estudo sobre os aspectos estruturais do orçamento, fundos, fontes, vinculações de receita, unidades orçamentárias e unidades gestoras, de autoria da Comissão Técnica do Governo do Estado (CTMO).
O estudo sobre os aspectos estruturais foi estabelecido pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Secretaria de Administração (SAD), Secretaria de Fazenda (Sefaz), juntamente com a Auditoria Geral e Mato Grosso (AGE), que propôs alternativas para o pleno cumprimento da legislação, dos princípios e das técnicas referentes à elaboração, organização e execução da Lei Orçamentária, bem como para atender às reiteradas recomendações sobre o eminente corte de contas.
Se extintas as leis, conforme sugere o projeto, conseqüentemente serão eliminados o Programa de Incentivo a Aqüicultura (Propeixe) e o Programa de Incentivo à Industrialização do Pescado (Propeixe-Indústria), oriundo do Fundo de Apoio à Aqüicultura de Mato Grosso (FAAQ/MT) e ainda o Fundo de Pesquisa Agrícola (Funpesq), o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira de Mato Grosso e o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi (Pró-couro).
Na matéria encaminhada à AL, o governador destacou que “as alterações propostas tem como alvo à redução dos gastos públicos. Portanto, visa atender um interesse de toda a sociedade”.
