Assembleia cria câmara setorial para discutir situação tributária mato-grossense
A Assembleia Legislativa criou três Câmaras Setoriais Temáticas. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. Uma delas vai discutir e propor medidas referentes à situação tributária do Estado. Ela será instalada, na segunda-feira (29), às 14h, e será presidida pelo consultor técnico legislativo, Xisto Alessandro Bueno. O prazo de duração da comissão é de 180 dias.
Para compor essa câmara, a Assembleia Legislativa convidou representantes de órgãos públicos e instituições privadas mato-grossenses para discutir o fisco mato-grossense como Sefaz, Seplan, OAB, Famato, Fiemt, Fecomércio, Sindifisco, Conselho Regional de Contabilidade, Sebrae e Federação das Câmaras de Diretores Lojistas.
A outra comissão vai discutir a criação do Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas, vinculado à Secretaria de Saúde Integrado aos Sistemas Únicos de Saúde. A reunião de instalação está previsto para acontecer no dia 2 do próximo mês, às 14h.
Com o prazo de 180 dias, ela definiu o ex-secretário da Casa Civil, no governo Silval Barbosa (PMDB), José Esteves de Lacerda, para presidi-la. Para compor a comissão, o Legislativo convidou representantes da Unic, da UFMT, da Sema e da Empaer. Eles têm 180 dias para estudar o assunto em pauta.
A terceira comissão vai discutir e propor medidas referentes ao desenvolvimento econômico da região oeste de Mato Grosso. A data para a sua instalação ainda não foi definida e, o presidente não foi escolhido.
Esta contribuirá com propostas efetivas para minorar as mazelas sociais e econômicas que há décadas assolam a população do oeste mato-grossense. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 180 dias, a partir de sua instalação.
