Alta Floresta: aprovado projeto criando código municipal ambiental
A câmara municipal aprovou, em sessão extraordinária, ontem, o projeto de lei 1304/09 que dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Alta Floresta e o projeto de lei 1315/09 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Alta Floresta e dá outras providências, ambos de autoria do poder executivo. O projeto de lei 1304/09 tem por objetivo disciplinar a arborização urbana e as áreas verdes do perímetro urbano do município, e ainda estabelece os critérios e padrões relativos à arborização urbana.
De acordo com o projeto a consciência ambiental vem ganhando um espaço crescente na sociedade, no entanto, ainda são poucas as ações voltadas para a preservação do meio ambiente. A arborização urbana, além da função paisagística, proporciona outros benefícios à população como, por exemplo, a proteção contra ventos; diminuição da poluição sonora; absorção de parte dos raios solares; sombreamento; ambientação a animais e absorção de parte da poluição atmosférica, neutralizando os seus efeitos na população
A intenção do Poder Executivo com este projeto é conscientizar os cidadãos sobre a importância do meio ambiente, principalmente no que tange a arborização. Com o crescimento da população das cidades depara-se com a falta de planejamento urbano, mas deve-se observar a correta arborização para que não ocorram futuros problemas relacionados ao calçamento, fiação elétrica, rede de esgoto e até mesmo com as edificações.
Já o projeto de lei 1315/09, institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Alta Floresta, é um instrumento importantíssimo para aperfeiçoar as discussões ambientais e proporcionar o desenvolvimento sustentável. Segundo a justificativa, o referido projeto está apoiado na necessidade urgente de fundamentar os argumentos da obrigação de preservar as áreas de preservação permanente e de reserva legal. A destruição ambiental e suas consequências para a humanidade vêm sendo amplamente estudadas por todos aqueles interessados na preservação do planeta. E foi a partir dessa conscientização de preservar o meio ambiente e seus recursos naturais renováveis que o meio ambiente recebeu, em nosso país, garantias constitucionais, diz o projeto.
“Com a aprovação do Código Ambiental criaremos normas que incentiva o desenvolvimento econômico e social compatível com a conservação ambiental. Além, de conservar as áreas protegidas no município, os recursos hídricos e coleta de destinação final de resíduos urbanos” justifica a prefeitura, na mensagem ao projeto.
Após análises e pareceres das Comissões da Câmara, o referido projeto foi colocado em votação na 17ª sessão extraordinária, tendo recebido voto favorável dos parlamentares alta-florestenses, que entenderam a necessidade de um Código Municipal de Meio Ambiente, para propiciar e conscientizar a população na preservação do planeta.
